Fim do recesso: TCE retoma atividades com prazos processuais suspensos até 20 de janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) retomou, nesta quarta-feira (7), o funcionamento normal de suas atividades administrativas e técnicas após o período de recesso, compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. A medida segue o que dispõe o artigo 9º do Regimento Interno da Corte, aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE.

Apesar da retomada das atividades, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026. A suspensão ocorre em razão do período de férias dos advogados, conforme previsto na Resolução nº 09/2018, sem prejuízo da execução dos serviços técnicos e administrativos considerados indispensáveis ao funcionamento do Tribunal.

Ainda de acordo com a Resolução nº 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento do Pleno e das Câmaras do TCE/RN serão retomadas a partir do dia 21 de janeiro de 2026.