Tribunal de Contas abre consulta pública para definir prioridades de fiscalização em 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir do dia 12 de dezembro, uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que integrarão o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX). A consulta ficará aberta até o dia 16 de janeiro.

Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE. Entre os temas estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas, transporte público, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo, servidores, entre outros, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O objetivo do Tribunal é identificar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto real à sociedade. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. A avaliação contará com a participação de auditores das unidades técnicas envolvidas, que irão selecionar as sugestões que poderão integrar a proposta final do PACEX.

Esta é a 3ª edição da Consulta Pública promovida pelo TCE e representa uma das iniciativas do órgão voltadas à adoção das melhores práticas internacionais de auditoria. Como órgão de controle, o Tribunal atua em articulação com outras instituições para contribuir com o alcance das metas globais de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa também permite que cidadãos, conselhos e instituições da sociedade civil direcionem o olhar do controle externo para os problemas que afetam diretamente o dia a dia das cidades do Rio Grande do Norte.