Ferramenta de Inteligência Artificial traduz decisões do TCE em linguagem simples

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) integrou à área de jurisprudência do site uma ferramenta baseada em Inteligência Artificial capaz de traduzir o vocabulário jurídico em linguagem simples. A ferramenta pode ser acessada em: https://jurisprudencia.tce.rn.gov.br/consulta. Com ela, é possível obter um resumo do julgamento com termos mais acessíveis ao público em geral.

As decisões podem ser acessadas pela aba Consultas, na seção de Jurisprudência do site do TCE. Lá, o usuário escolhe entre a pesquisa simples, feita com uma palavra-chave, e a pesquisa avançada, que permite filtrar por dados como número do processo, acórdão e data do julgamento. Após selecionar o processo, basta clicar no ícone correspondente para visualizar a tradução em linguagem simples.

A adoção da linguagem simples foi recomendada a todos os tribunais de contas pela Associação Nacional dos Membros dos TCs em 2023. O objetivo é tornar o conteúdo mais acessível para o público em geral, promovendo a transparência e a compreensão das deliberações do Tribunal. A linguagem estritamente jurídica era uma barreira para que o público leigo conseguisse entender os julgamentos dos TCs.

A seção de jurisprudência do site ganhou cara nova em agosto de 2025. Desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) em parceria com a Presidência do Tribunal (Núcleo de IA), a DSESSOES, a Consultoria Jurídica (CONJU) e a Secretaria de Controle Externo (SECEX), a nova plataforma visa facilitar a consulta e o acesso às decisões do TCE.