II Simpósio Jurídico-processual do TCE abre inscrições e divulga programação

Estão abertas as inscrições para o II Simpósio Jurídico-Processual do TCE-RN, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre os dias 31 de maio e 1º de junho, no auditório da Escola Superior de Magistratura (ESMARN), das 9h às 12h e das 14h às 17h30. O evento é direcionado aos servidores do TCE, jurisdicionados, especialmente assessores e procuradores municipais, além de profissionais e estudantes do Direito.
 
As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0
 
Coordenado pela Consultoria Jurídica do TCE, em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, o simpósio tem como objetivo sensibilizar a comunidade profissional do Direito, por meio da disseminação e troca de conhecimentos, incentivando a interação com os mecanismos processuais e jurídicos da Corte de Contas.
 
Entre as atrações convidadas está o professor José Maurício Conti, Livre Docente em Direito Financeiro da USP, autor de diversos livros na área. Ele participa da Mesa “Equilíbrio Fiscal, Regime de Recuperação Fiscal e Despesas com Pessoal”. A programação também vai contar com a palestra magna da Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Milene Dias da Cunha, apresentando o tema “Pedagogia do Controle: Tribunais de Contas e a boa gestão pública”.
 
Na oportunidade, o presidente do TCE, Conselheiro Gilberto Jales, vai lançar o JurisConta, um projeto de conhecimento, idealizado pela Consultoria Jurídica, que vai utilizar as redes sociais para apresentar novidades e interação sobre temas do mundo jurídico e do controle externo, com informações, decisões, jurisprudência, estudos e ideias da área. Também haverá um momento de homenagem aos 35 anos da Consultoria Jurídica, apresentado pela Consultora-geral Andréa Lima.
 
Membros, dirigentes e servidores do TCE-RN e do MPC estão entre os demais palestrantes do simpósio. A ideia é mesclar conteúdo teórico com práticas das temáticas abordadas. A programação incluirá oportunidades para o esclarecimento de dúvidas e o debate participativo.
 
Entre os temas selecionados, estão: despesas com pessoal, controle interno, processo de controle externo, lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), execuções no TCE/RN, concurso público e contratação temporária de pessoal, consultas ao TCE, nova lei de licitações, entre outros.
 
Confira a programação completa no link abaixo: