Encontro vai debater estratégias de aplicação das novas  normas de contabilidade no setor público

A implantação das novas regras de contabilidade associada ao setor público, na esfera da União, dos estados e municípios, integra o foco central das palestras e debates do 3º Seminário Potiguar de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que será realizado no período de 07 a 09 de dezembro, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Em pauta, as dificuldades enfrentadas para a implantação das novas normas e respectivas estratégias de superação. O evento conta com apoio do Tribunal de Contas do estado (TCE/RN).

No encontro, serão discutidos aspectos relevantes da Portaria STN n° 548 de 24 de setembro de 2015, que aprovou o Plano de Implantação dos procedimentos Contábeis Patrimoniais e estabeleceu os prazos-limites obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. “É importante discutir esta temática, visto que os entes que não estiverem cumprindo os cronogramas ficarão impedidos, por exemplo, de receberem transferências voluntárias e de contratarem operações de crédito”, relata a contadora MariseMagaly Queiroz Rocha, secretaria geral do TCE.

Ainda serão focados temas de interesse para a administração pública,como: o processo de implantação de Sistema de Custos para governos, aspectos importantes da Gestão Pública e melhoria da qualidade do gasto público, e adequações das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) face à convergência aos padrões internacionais.

Estão confirmadas as participações de palestrantes, como: Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento, Previdência e Fazenda; João Eudes Bezerra, Auditor de controle Externo do TCE/PE e renomado autor de obras de contabilidade pública; Gustavo Nogueira, Secretário de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte; Dionísio Gomes, Professor Doutor da UFRN eSecretário-Chefe da Controladoria Geral do Município de Natal; Victor Holanda, professor da UFRN e consultor de organismos internacionais – FMI e BID e Diana Vaz de Lima, contadora e professora da UnB, entre outros.

A comissão organizadora é composta por representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Instituto Social Iris, com o apoio da Secretaria do Orçamento Federal (SOF) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Tribunal de Contas do Estado apoia a iniciativa.

Para mais informações sobre a programação e inscrições, acesse o site www.custospublicos.net.