APRESENTAÇÃO

O modelo de Estado no Brasil vem passando por mudanças no funcionamento da máquina governamental, buscando-se ultrapassar os limites burocráticos e romper um modelo de atuação formal, baseado na legalidade na aplicação dos recursos públicos para inaugurar uma perspectiva de efetividade, com foco na transparência das ações do Poder Público e na capacidade de gerenciamento das políticas públicas, de forma a atender aos anseios da sociedade.

É neste contexto que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte vem alterando a sua forma de atuação de modo a empregar sua atenção para os resultados alcançados pela gestão pública e o verdadeiro impacto na vida dos cidadãos, além dos tradicionais aspectos de regularidade e conformidade já tratados rotineiramente.

Em razão disso, foi criada uma metodologia de aferição de resultados das ações governamentais, por meio do Índice de Efetividade da Gestão Estaudal – IEGE.