O QUE É O IEGE?

É um instrumento de aferição de resultados e dos impactos das políticas públicas estaduais, composto por indicadores finalísticos de diversas áreas de gestão, que se dispõe a evidenciar a correspondência das ações do governo às exigências da sociedade, permitindo a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento.

O IEGE/TCERN incorpora sete dimensões, definidas de acordo com as principais responsabilidades do Governo do Estado:

  • Planejamento;
  • Gestão Fiscal;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Segurança Pública;
  • Meio Ambiente;
  • Desenvolvimento Econômico.

O IEGE/TCERN é composto pela combinação dos seguintes itens: dados coletados dos questionários, dados e informações obtidas a partir de ações de controle externo do TCE, dados e informações de bases de entidades e organizações parceiras e informações extraídos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada do TCE/RN e dados governamentais.

O IEGE/TCERN será apurado anualmente por meio do instrumento de fiscalização do controle externo, o levantamento, previsto no art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e no art. 283 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução 009/2012-TCE, o qual se desenvolverá mediante aplicação de questionário eletrônico, composto por 292 quesitos, que foram formulados no âmbito da Rede Nacional de Indicadores – Indicon, sob coordenação do Instituto Rui Barbosa.