Corregedoria tem cartilha com orientações sobre conduta ética no período eleitoral

Com a proximidade das eleições, a Corregedoria do TCE reforça junto a servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários as orientações contidas na cartilha Conduta Ética no Período Eleitoral. O material reúne diretrizes para assegurar a imparcialidade, a neutralidade político-partidária e a preservação da imagem institucional da Corte de Contas durante o período eleitoral. A publicação reforça princípios como imparcialidade, neutralidade político-partidária, independência funcional e respeito às diferentes posições políticas, contribuindo para a preservação da integridade institucional.

A iniciativa integra a coletânea “Orientações de Conduta Ética” e tem como objetivo esclarecer deveres e responsabilidades dos agentes que atuam no TCE, especialmente durante os três meses que antecedem as eleições, período em que a atuação dos servidores exige atenção redobrada quanto aos limites legais e éticos relacionados ao exercício da função pública. A cartilha pode ser acessada no seguinte link: https://www.tce.rn.gov.br/Content/Corregedoria/Cartilhas/Cartilha%20Conduta%20%C3%89tica%20no%20Per%C3%ADodo%20Eleitoral.pdf.

Entre as recomendações, a cartilha destaca que a participação política e a liberdade de manifestação são direitos assegurados constitucionalmente, mas devem ocorrer em caráter estritamente pessoal, sem associação à imagem institucional do Tribunal. O documento também orienta os servidores a evitarem o uso de vestuário, símbolos ou adereços de cunho político-partidário no ambiente de trabalho e a manterem independência e objetividade no desempenho de suas atividades profissionais.

A publicação enfatiza ainda a importância do respeito à diversidade de opiniões políticas no ambiente de trabalho, vedando práticas discriminatórias, perseguições ou manifestações que possam comprometer a convivência institucional. O material reforça que o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas deve estar fundamentado em evidências, sem interferência de interesses pessoais ou convicções político-partidárias.

Outro ponto abordado diz respeito às condutas vedadas aos agentes públicos durante campanhas eleitorais, previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Entre elas estão a utilização de bens públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações, o uso indevido de recursos da administração pública para fins eleitorais e a promoção de candidatos por meio de ações ou serviços públicos.

A cartilha também apresenta um checklist de autoavaliação para auxiliar servidores e colaboradores na análise de comportamentos e manifestações durante o período eleitoral, incentivando a reflexão sobre possíveis conflitos éticos e reforçando a atuação pautada pela legalidade, pela imparcialidade e pelo interesse público.

Segundo a Corregedoria, a observância dessas diretrizes fortalece a cultura de integridade do TCE e contribui para a credibilidade da instituição perante a sociedade. O material está alinhado às diretrizes da NBASP 10 e da NBASP 130, que tratam da independência dos Tribunais de Contas e da gestão da ética nas instituições de controle.

A cartilha pode ser consultada pelos servidores e colaboradores do Tribunal como instrumento de orientação e prevenção, reforçando o compromisso institucional com a ética, a imparcialidade e o fortalecimento da governança pública.

Confira a íntegra do documento