Datas: 

• 25 a 27 de novembro - 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30; e
• 28 de novembro - 08h30 às 12h30. 

Local: Sala de Aula da ESMARN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar gestores e servidores municipais para estruturarem, implementarem e consolidarem sistemas de controle interno eficazes, alinhados às boas práticas nacionais e internacionais.

Público-alvo: Servidores Públicos em exercício, lotados nas unidades centrais de Controle Interno, com cadastro ativo no anexo 40 do SIAI.

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Fundamentos do Controle Interno (4h)

• Base legal e normativa do controle interno (CF/88, LRF, LC 131/2009, Lei 14.133/21, entre outras).
• Papel do controle interno na governança pública.
• Estrutura mínima recomendada para municípios de pequeno e médio porte.

Módulo 2 – Estruturação e Organização do Controle Interno (4h)

• Modelos de estrutura organizacional.
• Elaboração de regimentos, normativos e manuais.
• Perfil e competências do controlador interno.
• Estruturação das linhas de defesa no controle das contratações.
• Experiências de boas práticas no RN e em outros estados.

Módulo 3 – Gerenciamento de Riscos na Administração Pública (4h)

• Conceitos fundamentais de risco e controle.
• Metodologias aplicáveis.
• Mapeamento de processos e identificação de pontos críticos.
• Planos de mitigação e monitoramento de riscos.

Módulo 4 – Auditoria Interna Governamental (4h)

• Distinção entre auditoria, fiscalização e inspeção.
• Planejamento de auditoria baseada em risco.
• Elaboração de papéis de trabalho.
• Relatórios de auditoria e recomendações.
• Acompanhamento das recomendações e plano de ação.

Módulo 5 – Portal da Transparência e Controle Social (4h)

• Marco normativo da transparência pública.
• Requisitos mínimos de um portal da transparência.
• Boas práticas de usabilidade e acessibilidade.
• Transparência ativa e passiva (Lei de Acesso à Informação).
• Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Módulo 6 – Integração entre os Controles e tomada de contas (4h)

• Relação entre controle interno, externo e social.
• Cooperação com Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.
• Estratégias para fortalecer a cultura da integridade no município.
• Ferramentas disponibilizadas pelo TCE/RN e obrigações de remessas de dados ao Tribunal.
• Tomada de Contas.

Módulo 7 – Experiência da CGU: Integridade e Prevenção à Corrupção (4h)

(A ser ministrado por representantes da Controladoria-Geral da União)

• Programas de integridade e governança no setor público.
• Práticas de prevenção à corrupção e fraudes.
• Papel da ouvidoria como instrumento de participação e accountability.
• Time Brasil e ferramentas disponibilizadas pela CGU aos municípios.
• Experiências e boas práticas da CGU aplicáveis aos municípios.

programação sujeita à alterações