Caso seja possível a recondução do servidor que requereu a vacância para ocupar um emprego público (regime celetista) mediante prévia aprovação em concurso público, indaga-se qual o tempo máximo para uso do instituto da recondução quando ocupado o emprego público: 3 (três) anos com período considerado de estágio probatório (art. 41, Constituição Federal) ou 90 (noventa) dias (art. 445 da CLT)?
É de 03 (três) anos o prazo para recondução do servidor estadual estável que pediu vacância, com fulcro no art. 33, VII, da LCE nº 122/1994, para assumir emprego em empresa pública.