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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, se obriga a prestar contas a esta instituição através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI e seguir a resolução n° 22/2011 – TCE/RN?
As entidades associativas dos Municípios, como a FEMURN, se mantidas com recursos públicos, devem ter suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN, consoante comandos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na LOTCE-RN e nas Resoluções expedidas pelo TCE-RN.