Sim, é possível a realização de concurso público destinado a provimento de cargos públicos, decorrente de reposição em virtude de aposentadoria ou falecimento de servidores unicamente das áreas essenciais, quais sejam: educação, saúde e segurança.

Processo Relacionado: Processo n° 14886/2015-TC; Decisão n° 664/2016-TC