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IV - Havendo dúvida quanto a prestação do serviço ou sua totalidade, deverá a autoridade determinar pagamento da indenizarão?
f) O pagamento do serviço realizado poderá ser parcial ou integral, a depender da comprovação da prestação também parcial ou total do serviço; na hipótese de haver dúvida quanto a realização do serviço, o pagamento não deverá ser realizado.