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Detalhe da Pauta

Última atualização em 15/09/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003607 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS - CPF: 074.xxx.xxx-53,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN - CNPJ: 08241754000145, JANNE MARIA DE ARAÚJO - OAB: 6222/RN, ACOMPANHAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIA NAS VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E FORNECIMENTO DE INSUMOS E OUTROS MATERIAIS ESPECIAIS (PROC. SEI Nº 00611056.000064/2022-72)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 102105 2021 LUCIO JOSE BARBOSA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...).
COM VOTO VISTA 100225 2020 JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS, Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105, APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR JOSIAS TEIXEIRA DE MORAIS.
COM VOTO VISTA 005960 2019 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN - CNPJ: 08277824000115, AUDITORIA DE CONFORMIDADE NO PROGRAMA DE APOIO À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RN, CONHECIDO COMO "RESTAURANTES POPULARES".