Consulta Processo

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Consulta de Processo

- Dados Processo				+ Dados Processo
Processo TC: 100163 / 2020
Número Origem: 179 / 2020 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE
Assunto: FORMULAÇÃO DE CONSULTA SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DE CORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Data Registro: 08/04/2020
Relator: CONS. PRESIDENTE
Tipo: CONSULTA
+ Movimentacao Processo				- Movimentacao Processo
Origem:	Destino:	Enviado em:	Recebido em:
DE - DIRETORIA DE EXPEDIENTE	PRESIDÊNCIA DO TCE	08/04/2020	08/04/2020
PRESIDÊNCIA DO TCE	CONSULTORIA JURIDICA - CONJU	08/04/2020	08/04/2020
CONSULTORIA JURIDICA - CONJU	PRESIDÊNCIA DO TCE	09/04/2020	09/04/2020
PRESIDÊNCIA DO TCE	PROTOCOLO DO MPJTC	09/04/2020	09/04/2020
PROTOCOLO DO MPJTC	PROC - PRESTAÇÃO DE CONTAS	09/04/2020	10/04/2020
PROC - PRESTAÇÃO DE CONTAS	PROTOCOLO DO MPJTC	16/04/2020	16/04/2020
PROTOCOLO DO MPJTC	PRESIDÊNCIA DO TCE	16/04/2020	16/04/2020
PRESIDÊNCIA DO TCE	DIRETORIA DAS SESSÕES - PLENO	17/04/2020	17/04/2020
DIRETORIA DAS SESSÕES - PLENO	PRESIDÊNCIA DO TCE	24/04/2020	24/04/2020
PRESIDÊNCIA DO TCE	DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES - DAE	24/04/2020	24/04/2020
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES - DAE	DAE-EXPEDIÇÃO	24/04/2020	27/04/2020
DAE-EXPEDIÇÃO	DAE-MANDADOS	27/04/2020	27/04/2020
DAE-MANDADOS	DAE-EXPEDIÇÃO	18/08/2020	18/08/2020
DAE-EXPEDIÇÃO	DAE-MANDADOS	05/10/2020	23/10/2020
DAE-MANDADOS	DAE-EXPEDIÇÃO	12/11/2020	12/11/2020
DAE-EXPEDIÇÃO	DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES - DAE	04/02/2021	04/02/2021
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES - DAE	PRESIDÊNCIA DO TCE	04/02/2021	05/02/2021
PRESIDÊNCIA DO TCE	NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA	23/03/2021	24/03/2021
NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA	DE - DIRETORIA DE EXPEDIENTE	30/03/2021	30/03/2021
DE - DIRETORIA DE EXPEDIENTE	DE - NÚCLEO DE ARQUIVO	17/06/2021	17/06/2021
+ Apensos				- Apensos
Não existe nenhum processo apenso.
+ Citações				- Citações
Não existe nenhuma citação cadastrada para este processo.
+ Diligências				- Diligências
Não existe nenhuma Diligência cadastrada para este processo.