MEC amplia prazo para adesão à Prova Nacional Docente

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 17 de junho o prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios formalizem adesão à Prova Nacional Docente (PND). A ampliação do período foi destacada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que, juntamente com os Tribunais de Contas, vem alertando gestores públicos sobre a importância da participação na iniciativa.

A orientação faz parte da Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, elaborada em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que incentiva os entes federativos a utilizarem a PND como instrumento de qualificação dos processos de seleção de professores da educação básica.

A adesão é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Embora não obrigue a realização imediata de concursos ou processos seletivos, a formalização garante aos entes a possibilidade de utilizar os resultados da prova em futuras seleções, oferecendo maior segurança jurídica para a adoção do modelo.

Segundo a Atricon, a medida está alinhada à Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, e representa uma oportunidade para fortalecer a qualidade dos processos de recrutamento de profissionais da educação.

A Prova Nacional Docente poderá ser utilizada como etapa classificatória em concursos públicos e processos seletivos para contratação de professores. Os estados e municípios mantêm autonomia para definir de que forma os resultados serão aproveitados em seus editais.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que a prorrogação amplia as condições para que mais redes de ensino possam avaliar a adesão à iniciativa. Segundo ele, a prova contribui para a transparência dos processos seletivos e para a valorização da carreira docente.

O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, destacou que os Tribunais de Contas têm papel importante no estímulo a boas práticas de gestão educacional. De acordo com ele, a utilização da PND pode contribuir para o aprimoramento da seleção de professores e para a melhoria dos resultados de aprendizagem.

A aplicação da Prova Nacional Docente está prevista para o dia 20 de setembro. Os resultados serão divulgados em dezembro e poderão ser utilizados nas contratações para o ano letivo de 2027.