Alfabetização lidera prioridades dos Tribunais de Contas

Alfabetização é o tema educacional mais citado entre as prioridades dos Tribunais de Contas para os próximos anos, mencionada por 19 das 33 instituições brasileiras (57,6%), em um cenário em que 34% das crianças avaliadas em 2025 ainda não alcançaram o padrão esperado ao final do 2º ano do ensino fundamental. O dado integra levantamento inédito realizado pelo Instituto Articule em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) . De caráter censitário, a pesquisa ouviu os 33 Tribunais de Contas brasileiros, com coleta de dados realizada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

A pesquisa mostra que a atuação dessas instituições no campo educacional hoje vai muito além da análise contábil e orçamentária: 31 dos 33 tribunais realizam auditorias específicas em educação, mas o repertório inclui também avaliação de políticas e programas, fiscalização de infraestrutura, monitoramento de indicadores, capacitação de gestores, produção de orientações técnicas e articulação com outras instituições.

Esse é o pano de fundo de uma mudança de paradigma do controle externo: não apenas fiscalizar atos depois de realizados, mas também atuar preventivamente, produzir informação, qualificar capacidades da gestão e articular instituições em torno de problemas concretos da política pública.

O levantamento oferece, pela primeira vez, um retrato nacional e comparável da extensão e da diversidade da atuação dos Tribunais de Contas na educação, incluindo tanto instrumentos tradicionais de controle quanto estratégias preventivas, formativas e colaborativas.

Educação infantil: acesso, planejamento e capacidade de gestão

É na educação infantil que aparecem alguns dos resultados percebidos mais frequentes no levantamento. Entre os 33 TCs, 20 (60,6%) afirmaram ter identificado expansão do acesso à educação infantil como resultado ou processo associado à sua atuação ou colaboração. Outros 14, ou 42,4%, apontaram melhoria da qualidade da educação infantil, e 11, ou 33,3%, mencionaram maior equidade no acesso.

Os dados sobre a atuação dos TCs na etapa educacional que compreende crianças de 0 a 5 anos ganha ainda mais relevância quando cotejados com o Retrato da Educação Infantil 2025, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Tal levantamento aponta que 52,1% dos municípios brasileiros — 2.904 — reconheceram possuir demanda não atendida por creche e, entre os 75,6% que conseguem dimensioná-la, foram contabilizadas 826,3 mil crianças aguardando uma vaga. Na pré-escola, de matrícula obrigatória, 1.121 municípios, ou 20,1% do total, reconheceram ter crianças de 4 e 5 anos fora da escola, mas apenas 250 sabem quantas são – e registram 76.948 crianças fora da pré-escola.

Nesse ponto, os dois levantamentos revelam faces de um mesmo desafio de capacidade estatal. Entre os TCs, 66,7% apontam a dificuldade de acesso a dados confiáveis como um dos obstáculos à atuação na educação; nas respostas abertas, aparecem problemas como ausência de informações estruturadas e tempestivas e baixa capacidade técnica dos entes jurisdicionados.

Ao mesmo tempo, a formação dos gestores aparece como uma dimensão relevante da atuação das cortes. 87,9% dos TCs utilizam capacitações ou eventos como instrumentos complementares de atuação e, entre os resultados percebidos, 45,5% identificaram capacitação de dirigentes e técnicos das secretarias de educação e 39,4%, capacitação de gestores escolares.

Alfabetização: prioridade mais recorrente

Na alfabetização o Brasil chegou a 66% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano em 2025, atingindo a meta proposta pelo MEC, mas do ponto de vista do direito educacional, ainda é um grave termos um em cada três estudantes abaixo do padrão esperado. Esse tema tem mobilizado os TCs, ocupando o primeiro lugar entre os temas prioritários para os próximos anos, citado por 57,6% das instituições.

O levantamento também mostra que 19 TCs, ou 57,6%, já realizam monitoramento de indicadores educacionais e que algumas cortes desenvolveram ferramentas próprias, como o Índice de Compromisso com a Alfabetização, do TCE-PE.

Entre os resultados percebidos, 12 tribunais, ou 36,4%, apontaram melhoria da aprendizagem nos anos iniciais associada à sua atuação ou colaboração.

Uma atuação que não se restringe à fiscalização

O retrato produzido pelos 33 TCs ajuda a explicar por que órgãos conhecidos sobretudo por julgar contas passaram a aparecer em debates sobre alfabetização, creches, infraestrutura, formação de gestores e planejamento educacional.

Além das auditorias específicas realizadas por 31 cortes, 87,9% utilizam capacitações ou eventos, 72,7% mantêm parcerias institucionais e 69,7% produzem publicações técnicas como instrumentos complementares.

Entre os desafios apontados, 69,7% dos tribunais relatam limitações de equipes especializadas e 66,7%, dificuldades de acesso a dados confiáveis, os dois obstáculos mais mencionados para uma atuação efetiva no setor.

Os próprios achados do levantamento apontam caminhos para enfrentar essas limitações. A articulação interinstitucional já está presente na atuação de 32 dos 33 Tribunais de Contas, enquanto iniciativas como os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes), que contam com a participação de nove TCs, reúnem órgãos de controle, gestores públicos e outras instituições para compartilhar informações, construir diagnósticos e pactuar soluções para problemas educacionais.

“Uma das principais lições do levantamento é que desafios complexos da educação não serão enfrentados por uma instituição isoladamente. Quando faltam dados, capacidade de planejamento ou coordenação entre os atores, a articulação interinstitucional permite reunir conhecimentos e competências que já existem em diferentes órgãos e colocá-los a serviço de uma solução comum. Os Gaepes mostram, na prática, como esse diálogo pode apoiar gestores na construção de diagnósticos mais consistentes e de respostas mais efetivas para problemas como a falta de vagas na educação infantil. Os Tribunais de Contas têm uma valiosa contribuição a dar para o fortalecimento da gestão pública e muito potencial para ajudar a fazer”, afirma Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.