TCE fiscaliza aplicação de recursos do FNDE na retomada de obras da Educação em Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) acompanha a retomada de obras da educação infantil no município de Natal que haviam sido paralisadas ou estavam inacabadas. A ação integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e tem como foco garantir a correta aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A fiscalização, conduzida pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), realizou inspeções técnicas em três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): Abmael Florêncio, no bairro Nossa Senhora da Apresentação; Kátia Garcia, em Candelária; e Tocantínea, em Lagoa Azul. As vistorias constataram que as obras foram efetivamente retomadas em dezembro de 2025 e apresentam evolução compatível com os registros oficiais do FNDE, sem indícios de irregularidades graves ou de dano ao erário. 

Durante as inspeções, foram identificadas apenas inconformidades pontuais de natureza técnica, comuns em obras em fase inicial de retomada, como necessidade de correções em revestimentos, impermeabilização e proteção de estruturas expostas. Segundo o relatório, esses pontos podem ser sanados ao longo da execução contratual e não demandam, neste momento, a adoção de medidas sancionatórias. O TCE-RN seguirá acompanhando as obras de forma concomitante, com novas inspeções e monitoramento contínuo, contribuindo para a conclusão dos equipamentos públicos e para o fortalecimento da política educacional no município.