Com participação do TCE/RN, Tribunais de Contas apresentam proposta de Rede Jurídica

Com participação de servidores do TCE/RN, foi apresentada, nesta terça-feira (2), a proposta de criação da Rede Jurídica do Sistema Tribunais de Contas (Rede Jurídica STC – nome provisório), durante o 1º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC), dentro da programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A iniciativa tem como objetivos harmonizar teses, compartilhar informações estratégicas e estabelecer um espaço permanente de cooperação entre as unidades jurídicas, diante do aumento das demandas judiciais que envolvem as competências e garantias constitucionais dos órgãos de controle externo.

A proposta foi construída de forma colaborativa, com a contribuição de representantes de diversos TCs. Pelo TCE/RN, participaram da elaboração o consultor-geral Leonardo Medeiros, o consultor Ronald Medeiros de Morais e a chefe de gabinete do conselheiro Gilberto Jales, Teresa Diógenes.

“A Rede Jurídica nasce porque os Tribunais de Contas precisam de uma atuação jurídica forte, integrada e capaz de responder com unidade, estratégia e precisão aos desafios que colocam em jogo suas prerrogativas constitucionais. É uma estrutura pensada para fortalecer o Controle Externo”, explicoui Leonardo Medeiros, Consultor Gedral do TCE-RN.

A criação da Rede Jurídica STC também dialoga com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vem ressaltando, em julgamentos recentes, a importância de estruturas jurídicas com autonomia técnica em órgãos dotados de competências constitucionais próprias.