TCE vai capacitar agentes públicos para o Programa Nacional de Transparência Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) promoverá, no dia 17 de abril, uma capacitação voltada a agentes públicos no âmbito do 5º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao exercício de 2026. A atividade será realizada de forma virtual, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCE-RN no YouTube.

As inscrições serão abertas no dia 30 de março de 2026, por meio do endereço eletrônico da Escola de Contas do TCE-RN: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0. A capacitação é direcionada aos agentes responsáveis pelo controle interno e aos servidores encarregados da implementação das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente no âmbito das unidades gestoras. O objetivo é orientar os participantes sobre os procedimentos do programa e prepará-los para a etapa de autoavaliação, considerada essencial dentro das atividades do PNTP.

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como finalidade promover a padronização das práticas de transparência, além de orientar, incentivar e acompanhar o cumprimento das normas de acesso à informação pelos Poderes e órgãos públicos em todo o país.

Nesse contexto, os Tribunais de Contas exercem papel estratégico ao fomentar a orientação e o diálogo permanente com os jurisdicionados, especialmente por meio dos responsáveis pelo controle interno. Os TCs também validam as avaliações realizadas, assegurando a observância das diretrizes e dos critérios estabelecidos pelo programa.