Tribunal de Contas cria Ouvidoria da Mulher

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (4), o regulamento da Ouvidoria da Mulher, criada através da Resolução nº 005/2026, que institui um canal especializado para acolhimento e encaminhamento de manifestações relacionadas à violação de direitos das mulheres.

A nova estrutura cria, dentro da Ouvidoria já existente, um núcleo com perspectiva de gênero, voltado à escuta qualificada de casos de assédio moral ou sexual, discriminação, violência institucional e outras formas de violência de gênero. O atendimento observará princípios como sigilo, confidencialidade, acolhimento humanizado, não revitimização e celeridade no encaminhamento das demandas.

O canal poderá ser utilizado por servidoras do Tribunal, por mulheres com vínculo contratual ou institucional com a Corte, e por aquelas ligadas a órgãos jurisdicionados, quando a manifestação envolver matéria de competência do TCE-RN.

Durante o pronunciamento, o conselheiro-ouvidor destacou que a medida responde a um cenário preocupante. No Rio Grande do Norte, foram registrados mais de 18 mil casos de violência contra a mulher em 2025, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Em âmbito nacional, o Mapa Nacional da Violência de Gênero contabilizou 718 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2025. O Conselho Nacional de Justiça apontou ainda crescimento de 17% nos julgamentos de feminicídio.

Paulo Roberto Alves lembrou que o próprio Tribunal realizou Auditoria Operacional sobre Violência de Gênero, que identificou fragilidades na articulação institucional, na integração de dados e no acompanhamento das políticas públicas. Segundo ele, o enfrentamento do problema exige não apenas legislação, mas governança, monitoramento e canais efetivos de escuta. “Não se trata de inovação meramente formal. Trata-se de estruturar, dentro da Ouvidoria já existente, um núcleo com perspectiva de gênero, pautado pelos princípios do sigilo e da confidencialidade, do acolhimento e da escuta ativa, do respeito, da empatia e da celeridade no encaminhamento”, afirmou. Para o conselheiro, a iniciativa fortalece o controle externo ao reconhecer que políticas públicas eficazes dependem de ambientes institucionais seguros e inclusivos.

A estrutura funcionará sem criação de novos cargos, com apoio tecnológico para garantir proteção de dados e segurança das informações.