Salto na execução de recursos educacionais motiva novas metas estratégicas do Gaepe-RN para 2026

A 10ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), primeira de 2026, foi realizada em 23 de fevereiro com foco na definição das prioridades estratégicas para o ano, na retomada das Notas Técnicas em fase final de formalização e no alinhamento das ações e eventos das instituições que integram a governança.

Na abertura, foram apresentados informes institucionais, com destaque para o simpósio promovido pela Arquidiocese de Natal em 2 de junho de 2026, em Mossoró, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e outras instituições. O evento terá como tema “O Protagonismo da Mulher no Processo Educativo”.

Prioridades e plano de trabalho para 2026

A apresentação das prioridades estratégicas foi conduzida por José Mauricio, do Instituto Articule. Ele destacou resultados obtidos em 2025, especialmente no eixo da Educação Integral em Tempo Integral. Segundo o coordenador, 132 redes de ensino concluíram o envio de suas políticas no SIMEC. Também houve avanço na execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral pelas redes potiguares, passando de 12% com execução total em maio para 62% em novembro.

Com base nesse balanço, foram definidos como eixos centrais para 2026: apoio aos desdobramentos do novo Plano Nacional de Educação e à implementação do Sistema Nacional de Educação; fortalecimento dos Sistemas e Conselhos Municipais de Educação; monitoramento de obras educacionais; continuidade do acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral; implementação qualificada da educação integral em tempo integral; educação infantil; alfabetização na idade certa; enfrentamento da distorção idade-série; e promoção de agendas formativas para gestores municipais.

No âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, foi reafirmada a prioridade de monitorar a execução dos recursos, considerando a prorrogação do prazo para uso dos recursos do primeiro ciclo até 31 de outubro de 2026, além da orientação às redes sobre a transição para o novo regime de financiamento via Fundeb.

Em relação à educação infantil, permanece o foco na divulgação e implementação das diretrizes da Nota Técnica nº 01/2025, especialmente quanto à gestão transparente da fila de espera e à priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.

Notas técnicas em fase final

A segunda pauta tratou da retomada das Notas Técnicas em fase final de formalização, com o objetivo de pactuar assinaturas das instituições participantes.

Duas produções elaboradas ao longo de 2025 foram destacadas. A primeira trata da criação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e dos Conselhos Municipais de Educação, diante da existência de municípios ainda sem conselho constituído. O documento recomenda a estruturação desses órgãos com pleno exercício de suas funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora, além da garantia de autonomia administrativa e pedagógica das redes.

A segunda minuta apresenta diretrizes para a implementação da educação integral no estado, orientando que a expansão ocorra com equidade e qualidade social, priorizando territórios de maior vulnerabilidade e com base em diagnósticos detalhados e integração intersetorial, especialmente diante da transição para o novo modelo de financiamento do Fundeb.

Alinhamento de agendas institucionais

A terceira pauta foi dedicada ao compartilhamento das prioridades, ações e eventos das instituições integrantes do Gaepe-RN para 2026. Participaram representantes de universidades, órgãos de controle, sistema de justiça, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, órgãos federais e entidades da sociedade civil.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), Cleonice Kozerski, destacou como prioridades a recomposição das aprendizagens, o fortalecimento da busca ativa e a implementação das diretrizes da BNCC Computação.

Pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), o defensor Sidney Castro ressaltou que a atuação da instituição também se concentrará na discussão e no monitoramento de políticas públicas.

O secretário substituto do Tribunal de Contas da União no RN (TCU-RN), Jonas Marcondes, destacou auditorias realizadas em 2025 no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no programa Pró-Infância, além do acompanhamento dos recursos do Fundeb por meio do sistema Sinapse, que gera alertas de indícios de irregularidades.

O tema do bem-estar nas escolas também foi abordado. Adriana Pinheiro, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), destacou ações preventivas voltadas à saúde mental nas escolas, demanda ampliada após a pandemia. Everton Lucena, do SEBRAE-RN, mencionou a expansão do projeto inspirAÇÃO, voltado ao fortalecimento da saúde emocional e da mentalidade empreendedora no ambiente escolar.

Pela Assembleia Legislativa do RN, Kássia Moura, da Escola da Assembleia Legislativa, anunciou o Encontro Regional de Representantes de Escolas do Legislativo, previsto para 22 de maio, com o tema “Educação como Ação Transformadora”.

No campo acadêmico, a reitora da UERN, Cicilia Maia, destacou o papel da licenciatura como base para a erradicação do analfabetismo. Já o reitor da UFERSA, Rodrigo Codes, apontou desafios relacionados ao uso da inteligência artificial no ensino.

Representantes do Conselho Estadual de Educação defenderam a atualização dos marcos normativos estaduais diante das novas diretrizes nacionais, especialmente nas áreas de educação infantil, formação de professores e educação profissional.

Pela Controladoria-Geral da União no RN (CGU-RN), o auditor Iranildo Nascimento apresentou ações do Programa Nacional de Educação Cidadã, voltado à prevenção da corrupção e à formação ética desde os primeiros anos escolares. Entre as iniciativas está o Concurso de Desenho e Redação, cuja 15ª edição terá como tema “Fato ou Boato: o poder da Verdade na era da informação”.

A conselheira Adriana Rangel Pereira, do Conselho Regional de Biblioteconomia da 15ª Região, destacou a fiscalização da Lei nº 14.837/2024, que trata da universalização das bibliotecas escolares, além de ações de incentivo à leitura.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o conselheiro Gilberto Jales destacou o papel do órgão em promover convergência entre instituições. Para 2026, anunciou a continuidade do acompanhamento das vagas em creche, participação em auditoria nacional sobre alfabetização, em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa, além do monitoramento da implementação da Comissão Intergestores Bipartite no estado e da realização de um seminário de boas práticas educacionais.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que as contribuições apresentadas serão sistematizadas em documento alinhado às prioridades da governança e compartilhadas com as instituições participantes para orientar as próximas ações do Gaepe-RN.

Encerrando o encontro, o conselheiro Gilberto Jales destacou o engajamento das instituições: “Fico entusiasmado ao ver que todas estão trabalhando e que o Gaepe consegue aglutinar e sistematizar essa força”.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gaepe-RN é uma instância de governança colaborativa voltada ao diálogo entre governos, instituições públicas e sociedade civil para fortalecer a efetividade das políticas educacionais no Rio Grande do Norte. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico de Educação.

Fonte: Articule