Edição especial do Informativo de Jurisprudência traz decisões mais relevantes do ano de 2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou uma edição especial do Informativo de Jurisprudência, com a compilação, em forma de resumo, das decisões mais relevantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2021. 

Os interessados podem acessar o material por meio do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

O documento foi elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.

O informativo traz pareceres, consultas e decisões que abordam uma variedade de temas relacionados ao controle externo como acumulação ilícita de cargos, levantamento de obras públicas, irregularidade no uso do Fundeb, publicação incorreta de RFG, subsídios de vereadores, entre outros.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no ano de 2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.

abordada.