Tribunal de Contas realiza live para orientar municípios sobre Sinter e Cadastro Imobiliário Brasileiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), realiza, no dia 28 de setembro, das 10h às 12h, uma live para orientar gestores e servidores municipais sobre a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a integração das bases de dados dos cadastros imobiliários municipais ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 para a integração dos dados vai até 31 de dezembro de 2026.

A transmissão será realizada pelo canal oficial do TCE/RN no YouTube. A live será conduzida por Vivia Suelen Ferraz Ferreira, analista tributária da Receita Federal, que vai esclarecer dúvidas e orientar os municípios sobre a adesão ao convênio com o Sinter e a integração dos dados dos cadastros imobiliários municipais ao CIB. As inscrições serão realizadas pela Escola de Contas do TCE/RN: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/PaginaDetalheCurso?idTurma=843#gsc.tab=0. A Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública enviou ofícios aos gestores públicos convidando a participar do evento.

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ampliou a necessidade de compartilhamento de informações e integração das bases de dados dos entes federativos. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu medidas voltadas à integração das informações territoriais e imobiliárias em âmbito nacional.

Entre essas medidas está o CIB, integrante do Sinter, que tem como finalidade promover a identificação padronizada dos imóveis urbanos e rurais em todo o país. Para os municípios, o processo envolve a adequação e a integração de suas bases de dados cadastrais ao sistema nacional.

Durante a capacitação, serão abordados os procedimentos para adesão ao Sinter, o funcionamento do Cadastro Imobiliário Brasileiro, a integração e a adequação dos sistemas municipais e os próximos passos para o cumprimento das exigências. A programação também contará com espaço para esclarecimento de dúvidas.

A capacitação é destinada aos responsáveis pelos cadastros imobiliários municipais, titulares e servidores das secretarias de Fazenda ou Tributação, servidores do controle interno e profissionais das consultorias jurídicas dos municípios.

Antes da live, o Tribunal recomenda que os participantes acessem o portal do Sinter, assistam aos tutoriais disponibilizados pela Receita Federal e respondam ao questionário de diagnóstico.

Conheça o Sinter:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sinter

Tutoriais do Sinter:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sinter/municipios/tutoriais-sinter

Questionário de diagnóstico:
https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=Q6pJbyqCIEyWcNt3AL8esDb3KVClsmBPqjJ8MDIad0JUQUpTVElWTTlRN1FLREhHWkk2UTczRDNRRS4u&route=shorturl

Live sobre o Convênio SINTER/CIB

Data: 28 de setembro de 2026
Horário: 10h às 12h
Modalidade: online
Transmissão: canal do TCE/RN no YouTube
Link: https://www.youtube.com/live/qbanLcrsGBY