TCE ressalta importância de municípios responderem questionário do MEC sobre primeira infância

O Ministério da Educação realiza um levantamento nacional para mapear a situação das políticas públicas voltadas à primeira infância nos estados e municípios brasileiros. Para o Tribunal de Contas do Estado, é fundamental que os municípios potiguares participem da iniciativa. O questionário deve ser preenchido pelos gestores municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 30 de abril.

O objetivo do levantamento é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se esses instrumentos estão atualizados de acordo com a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O diagnóstico é essencial para subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas, com impacto direto no desenvolvimento infantil. 

O Tribunal já havia realizado, entre outubro e dezembro de 2025, um levantamento semelhante no âmbito do Observatório de Políticas Públicas Sociais, com os 167 municípios do estado. Os dados apontam que apenas 52 municípios potiguares (31,1%) possuíam Plano Municipal pela Primeira Infância vigente à época. Desses, 18 tinham vigência prevista para encerrar em 2025. Outro ponto identificado foi a baixa presença de comitês intersetoriais: apenas quatro municípios contavam com esse tipo de estrutura, considerada essencial para a articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social e para a efetiva implementação das ações.

O levantamento do TCE também analisou aspectos relacionados à oferta de vagas em creches, como capacidade instalada, número de vagas ocupadas, demanda não atendida, existência de listas de espera e critérios de prioridade para atendimento. Os resultados completos do levantamento realizado pelo TCE/RN devem ser divulgados no mês de maio.

Para o Tribunal, a participação dos municípios no levantamento do MEC representa uma oportunidade de qualificar as informações disponíveis, fortalecer o diagnóstico e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.