Atuação do TCE evita irregularidades em licitação

A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) voltou a demonstrar impacto direto na proteção do interesse público ao acompanhar e fiscalizar um processo licitatório da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) que apresentava indícios de irregularidades.

A fiscalização teve como foco o Pregão Eletrônico nº 20/2019, no qual surgiram suspeitas de tentativa de fraude em razão do parentesco entre sócios de empresas concorrentes. A partir do acompanhamento do caso pelo Tribunal, o órgão de controle interno da SEAD instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e adotar as providências necessárias à correção da ilegalidade.

Ao analisar o processo, o conselheiro relator George Montenegro Soares destacou que a atuação tempestiva da administração, estimulada pela fiscalização do TCE, foi decisiva para sanar o problema ainda no curso do procedimento, evitando prejuízos aos cofres públicos e garantindo a lisura da contratação.

Diante da correção das falhas apontadas, o Tribunal reconheceu a perda do objeto da fiscalização e determinou o arquivamento do processo, em consonância com parecer técnico e manifestação do Ministério Público de Contas.