Tribunal de Contas retoma sessões ordinárias do Pleno e a contagem de prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) retomou, nesta quarta-feira (21), as sessões ordinárias do Plenário, que estavam suspensas em razão do recesso dos advogados. Os prazos processuais também voltam a ser contados normalmente no âmbito da Corte de Contas.

A suspensão dos prazos processuais ocorreu no período destinado ao recesso da advocacia, conforme previsto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE. A norma adequa o sistema processual do Tribunal de Contas às hipóteses de suspensão previstas no Código de Processo Civil de 2015, assegurando o direito ao repouso dos profissionais da advocacia.

No âmbito administrativo, o recesso das atividades do TCE-RN transcorreu conforme Portaria da Presidência e nos termos do Regimento Interno da Corte. Com o encerramento desse período, o Tribunal retoma integralmente sua agenda de julgamentos e a tramitação regular dos processos.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, informou sobre o concurso público do Tribunal, cujas inscrições seguem abertas até o dia 4 de fevereiro. O certame oferece 55 vagas, além de cadastro de reserva, com provas previstas para os dias 11 e 12 de abril. Mais informações estão disponíveis no site oficial do Tribunal.

Durante a pauta administrativa, o ouvidor do TCE-RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, apresentou o relatório de atividades da Ouvidoria referente a 2025. No período, foram registradas 746 manifestações, entre pedidos de informação, denúncias, comunicações de irregularidades e outras demandas, todas respondidas. O número representa um crescimento de quase 30% em relação a 2024, indicando maior confiança da sociedade no trabalho do Tribunal. 

O relatório também apontou avanços na eficiência do atendimento, com redução do tempo médio de resposta de 5,10 para 4,05 dias de 2024 para 2025, resultado da revisão de fluxos internos, maior integração com as unidades técnicas e uso mais intensivo de ferramentas tecnológicas, como a adoção do WhatsApp em substituição ao serviço 0800. Também foi destacada a atualização da Carta de Serviços, com linguagem mais clara e estrutura mais acessível, além de ações voltadas à educação cidadã e à aproximação com a sociedade, como as quatro edições do projeto Sexta de Contas realizadas ao longo do ano.

Ainda na pauta administrativa, o conselheiro Gilberto Jales relatou participação em reunião na sede da Atricon, da qual é vice-presidente, para tratar do planejamento das ações da entidade para 2026, e reforçou o convite para a posse da nova diretoria da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, marcada para o dia 25 de fevereiro, em Brasília.

Na pauta de julgamentos, o Pleno apreciou diversos processos, incluindo atos de aposentadoria, contratações e prestações de contas de municípios potiguares, marcando a retomada regular das atividades jurisdicionais do Tribunal.