Saúde e Educação lideram votação em consulta pública sobre o Pacex 2026

Saúde e Educação foram os temas mais votados na consulta pública do Plano Anual de Controle Externo (Pacex) 2026, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa recebeu mais de 800 participações e apontou ainda prevenção da corrupção e detecção de fraudes, transparência pública e segurança pública entre as cinco prioridades indicadas pela sociedade.

Natal, Parnamirim e Mossoró foram as cidades que mais participaram da consulta. Ao todo, 128 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte registraram pelo menos uma resposta, o que representa taxa de cobertura de 77%.

Além do ranqueamento dos temas elegíveis, os participantes puderam indicar sugestões adicionais de forma facultativa, que também serão avaliadas e consideradas no planejamento. Entre os temas adicionais mais recorrentes estão: turismo; contratos de aluguel de imóveis por órgãos públicos; controles internos de despesa pública e emendas parlamentares; contratos de fornecimento de medicamentos; e concurso público.

A consulta tem como objetivo identificar, sob a ótica da sociedade, quais fiscalizações tendem a gerar maior impacto nas políticas públicas. Encerrado o prazo, as contribuições serão analisadas por auditores do TCE com base em critérios como relevância, risco, materialidade, tempestividade das matérias e capacidade operacional disponível.

A íntegra da base de dados coletada será utilizada na elaboração do Plano Anual de Controle Externo, que definirá as ações de controle a serem executadas em 2026, em consonância com as normas e a metodologia adotadas pelo Tribunal. Esta é a terceira edição da consulta pública promovida pelo TCE-RN, alinhada a práticas internacionais de auditoria e voltada à ampliação da participação social na definição das prioridades de fiscalização no Estado.