Levantamento aponta para falhas em unidades gestoras dos Poderes e órgãos autônomos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) acaba de emitir um alerta à administração pública, revelado em seu "Relatório Consolidado das Unidades Gestoras dos Poderes e Órgãos Autônomos da Administração Direta Estadual", datado de outubro de 2025. As conclusões fazem parte de um levantamento realizado pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), previsto no Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2024/2025, que avaliou a estrutura de gestão de 36 unidades gestoras do Poder Executivo Estadual e 6 unidades gestoras dos Poderes e Órgãos Autônomos do âmbito estadual.

O levantamento é um tipo de fiscalização previsto na Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar nº 464/2012) e no Regimento Interno da Corte, utilizado para conhecer melhor o funcionamento dos órgãos públicos e identificar áreas que precisam de acompanhamento mais aprofundado. Diferente de uma auditoria, o levantamento não julga contas nem aponta irregularidades, mas serve para mapear riscos e propor medidas de aprimoramento da gestão pública.

O documento aponta que a gestão potiguar opera com uma estrutura interna frágil, marcada por sistemas de informática "incomunicáveis" e uma grave carência de treinamento de pessoal. Os problemas, identificados em diversas unidades gestoras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Órgãos Autônomos da Administração Direta Estadual, comprometem a eficiência e a qualidade do serviço público, abrindo caminho para retrabalho, desperdício de recursos e lentidão no atendimento das necessidades do cidadão. O relatório, que já havia sido distribuído às unidades do Executivo, agora consolida o quadro alarmante em toda a máquina estadual.

Diante do cenário, o Tribunal de Contas não apenas expôs o diagnóstico, mas emitiu determinações mostrando a "necessidade de melhorias nas integrações" de sistemas e alertou expressamente para o "risco de comprometimento da eficiência e da qualidade da execução das atividades" nas unidades fiscalizadas. O Tribunal aponta que as falhas devem ser corrigidas para evitar o aumento de erros, retrabalho custoso e o descumprimento dos objetivos institucionais que dependem diretamente de uma base de controle sólida. Essa ação do TCE demonstra que a fiscalização não se limita à punição de desvios, mas foca preventivamente em assegurar que a "espinha dorsal" da administração funcione corretamente.

O levantamento funciona como um diagnóstico amplo, um raio-X da saúde administrativa, verificando se as regras básicas, os sistemas operacionais e os procedimentos internos estão adequados para garantir a legalidade, a economicidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

A principal falha estrutural identificada reside na área tecnológica. Três unidades gestoras indicaram que "as integrações entre os sistemas internos e externos são insuficientes", o que, segundo o TCE, causa dificuldade para atender de forma satisfatória às demandas institucionais. Isso significa que sistemas que controlam áreas vitais, como patrimônio, convênios e licitações/contratos, estão operando de forma isolada, impedindo o gestor de ter uma visão completa e unificada da situação administrativa. Paralelamente, quatro unidades lamentaram o "baixo acesso à capacitação voltada às atividades desempenhadas na área de sistemas informatizados". Esta falta de treinamento, para o Tribunal, é um fator de risco que eleva a probabilidade de erros humanos e compromete a qualidade final do serviço entregue à população, deixando clara a urgência de investimento em tecnologia e qualificação profissional.