PNTP: TCE entrega 141 selos de qualidade em Transparência Pública

O Rio Grande do Norte registrou um avanço inédito nos níveis de transparência pública em 2025. Durante a 24ª edição da Sexta de Contas, projeto da Ouvidoria, nesta sexta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado entregou o Selo de Qualidade em Transparência Pública a 141 entes potiguares que alcançaram os níveis Diamante, Ouro e Prata no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, incluindo o próprio TCE, que, pelo quarto ano consecutivo, obteve o selo Diamante. A entrega dos selos aconteceu nesta sexta-feira (12) em um evento com mais de 600 participantes.

O crescimento foi expressivo em relação ao ciclo anterior, quando apenas 45 entes do RN haviam sido certificados, sendo 11 com selo Diamante, 15 com Ouro e 19 com Prata. Com o volume quase triplicado, o estado indica uma mudança estrutural na forma como prefeituras, câmaras e órgãos estaduais organizam, atualizam e disponibilizam informações públicas. Para o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, o resultado demonstra “um movimento que se fortalece ano após ano, fruto de amadurecimento institucional e do trabalho diário das equipes que garantem acesso claro e organizado aos dados”.

O RN destacou-se não apenas pelo número de selos, mas também pela evolução na qualidade dos portais avaliados. Houve um aumento de 291 para 306 portais avaliados. O resultado também registrou que alguns sites, mesmo não recebendo o selo, foram aprimorados. Dos sites avaliados, o índice de transparência aumentou em 70%, considerando também aqueles que não alcançaram os critérios mínimos para recebimento dos selos.

As equipes técnicas do TCE verificaram que mais entes passaram a atender à totalidade dos critérios essenciais, requisito indispensável para alcançar qualquer selo. Para o presidente Carlos Thompson, esse avanço indica que gestores e servidores “têm adotado a transparência como parte da gestão, não apenas como obrigação formal”.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva, também destacou o esforço das gestões municipais para alcançar melhores níveis de transparência. Ele afirmou, ainda, que o reconhecimento concedido pelo TCE “estimula os gestores a manterem portais atualizados e cada vez mais completos, mesmo diante das limitações técnicas e financeiras enfrentadas no dia a dia”.

O ouvidor do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, aproveitou a presença de muitos prefeitos e presidentes de câmaras para solicitar que criem ouvidorias onde não houver e, onde houver, que funcionem efetivamente. “A transparência não é um tema circunstancial, mas compromisso que se restabelece a cada ciclo e não se limita a disponibilizar dados nos portais, mas se concretiza também na escuta ativa dos cidadãos”.

Maior levantamento de transparência do país

No Brasil, o ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública alcançou um marco histórico com mais de 10 mil portais avaliados e 2.911 certificações. A iniciativa, coordenada pela Atricon em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, já é considerada o maior diagnóstico de transparência pública realizado no Brasil. No RN, o TCE foi agraciado pelo quarto ano consecutivo com o Selo Diamante, alcançando índice de 96,41% em transparência: um dos patamares mais elevados entre órgãos públicos do país.

O conselheiro Gilberto Jales, supervisor da comissão de garantia do Programa Nacional de Transparência Pública, mostrou que houve uma evolução no cumprimento das normas de transparência estabelecidas pelo programa. “O programa mostra que 49% dos portais do Brasil passaram por um processo de melhoria, mesmo aqueles que não alcançaram os indicadores mínimos para o recebimento de um selo de qualidade. A meta é chegar a 100% dos portais brasileiros avaliados e continuar esse processo de melhoria”.

O auditor de controle externo, Paulo Roberto Oliveira de Melo, coordenador do programa de uso da inteligência artificial para validação das informações do PNTP, reforçou os dados mostrando que, no Rio Grande do Norte, o índice de transparência passou de 63,94% em 2024 para 75,38% em 2025.

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira Teixeira; a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos; o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva; e o vice-presidente da Fecam, César Maia.

Como funciona o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo é medir, orientar e estimular o cumprimento das normas de transparência ativa previstas na legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa avalia portais de transparência de todos os poderes e órgãos públicos do país e disponibiliza os resultados no Radar da Transparência Pública.

A classificação é feita a partir de uma matriz nacional de critérios que incluem dados sobre receitas, despesas, execução orçamentária, licitações, contratos, estrutura administrativa, convênios, folha de pagamento e instrumentos de planejamento, além de informações sobre serviços públicos, programas governamentais e canais de participação da sociedade. Entre esses critérios, há um conjunto de cumprimento obrigatório para que o ente possa receber um selo. Após a análise, cada portal recebe um percentual de atendimento geral, que determina sua classificação.

Acesse a cobertura fotográfica na íntegra no link: https://drive.google.com/drive/folders/1eW1Mvu4BxCuoEU_ngruj-Zht7eATleky