TCE capacita conselhos municipais para a fiscalização de emendas parlamentares na área da Saúde

Capacitar os conselhos de políticas públicas para a fiscalização das emendas parlamentares direcionadas à saúde, visando maior transparência e eficácia na gestão do orçamento. Esse foi o objetivo da oficina “Acompanhamento e Fiscalização de Emendas Parlamentares na Saúde”, realizada nesta quarta-feira (24), na sala de treinamento da Escola de Contas.

O encontrou reuniu representantes das 1ª e 7ª Regiões de Saúde, abrangendo 32 municípios da Grande Natal, Litoral Sul e Agreste. A oficina foi dividida em três momentos. No primeiro, A diretora de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, Anne Carvalho, falou sobre “O papel do Conselho de Saúde na fiscalização”. Em seguida, o auditor de controle externo do TCU, Jonas Lira, abordou o tema “Entendendo o orçamento e as emendas parlamentares”. Por fim, o diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, José Luiz Moreira, apresentou a palestra “Onde e como fiscalizar”.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Alcléa Costa de Oliveira, destacou a importância do evento, lembrando que cabe aos conselheiros avaliar as políticas públicas na área da Saúde e deliberar no momento da prestação de contas. Já Socorro Araújo, secretária de Saúde de Lucrécia e representante do Conselho Estadual de Saúde, reforçou que as emendas parlamentares são fundamentais para os municípios, mas ainda enfrentam diversos desafios. “Eventos como este são excelentes para a gestão, pois possibilitam mais conhecimento e ajudam na fiscalização”, afirmou.

Segundo o diretor da Escola de Contas, Walter Fonseca, a proposta é aproximar o controle externo, exercido pelo TCE, do controle interno dos municípios e do controle social, a cargo da sociedade. “Estamos apenas no início, este é o marco zero de um trabalho de longo prazo. No próximo ano, a proposta é fazer um calendário de eventos”, adiantou. Anne Carvalho complementou: “Vamos intensificar o trabalho, abrangendo conselhos de todas as regiões do Estado — não só na área da saúde, mas também na educação —, agregando valor à política pública”.