Tribunal de Contas publica nota técnica para orientar gestores no uso do SIAI Gestão de Riscos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou a Nota Técnica nº 06/2025, com orientações para os gestores públicos sobre o uso do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Gestão de Riscos (SIAI–GR). A ferramenta é voltada aos órgãos e entidades jurisdicionados e tem como objetivo apoiar o controle interno na identificação, avaliação e tratamento de riscos que possam comprometer a execução das políticas públicas.

De acordo com o documento, o uso do sistema é parte das ações de fortalecimento da governança pública e do controle interno. A proposta é que os órgãos mapeiem seus processos, identifiquem os riscos envolvidos e registrem no SIAI–GR quais medidas estão sendo adotadas para preveni-los ou tratá-los. O sistema também calcula automaticamente o nível de risco e sugere o tipo de resposta mais adequada.

A nota técnica reforça que os dados inseridos no SIAI–GR não substituem o trabalho do controle interno dos jurisdicionados, mas funcionam como apoio para organização das informações e para o planejamento das ações de fiscalização do próprio TCE. O uso adequado da ferramenta exige que os órgãos revisem seus processos de trabalho e adotem uma abordagem sistemática de gestão de riscos.

O SIAI–GR está disponível no Portal do Controle Interno do TCE (https://pci.tce.rn.gov.br), mediante credenciais fornecidas aos servidores responsáveis. A plataforma permite o cadastro de eventos de risco, plano de ação, responsáveis pelas medidas de controle, cronograma de execução e acompanhamento da implementação.

O documento também alerta para as consequências da omissão no uso do sistema. Gestores que não adotarem as medidas previstas podem ser responsabilizados. O manual do sistema acompanha a nota técnica e detalha cada passo da operação.