Atualizado em 04/08/2022

Tribunal de Contas adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, integrando assim um conjunto de instituições que vão desenvolver ações em prol do desenvolvimento da criança. O anúncio da adesão ao projeto, que é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, na sessão do Pleno desta quinta (04).

De acordo com o CNJ, existem mais de 21 milhões de crianças menores de 6 anos de idade no Brasil sem garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, lazer, convivência familiar e comunitária, além de desprovidas de proteção contra a violência, a opressão e a negligência, isso num período fundamental da vida, em que é necessário dar condições para que estas crianças tenham acesso ao chamado “sistema de garantia de direitos”.

Com adesão ao Pacto, o TCE, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), vai desencadear uma série de iniciativas visando à avaliação de políticas públicas voltadas à primeira infância. A ideia, como sinalizou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, é colaborar para que as prioridades se traduzam no orçamento público, à luz da efetividade, “para que tenhamos as crianças acolhidas desde a creche e ao longo das demais etapas num ambiente seguro, acolhedor, que ofereça as condições mínimas a todas as meninas e todos os meninos do nosso Brasil”.