Nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE está disponível

A nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) já está disponível. O informativo traz as principais decisões da Corte de Contas relativas ao período de 01 de maio a 30 de junho de 2022. Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0

O Informativo de Jurisprudência, que está em sua terceira edição em 2022, traz a compilação, em forma de resumo, dos principais resultados de votações e das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O documento é produzido pela Comissão Permanente de Jurisprudência.

Na segunda edição de 2022, estão listados processos sobre aumento dos vencimentos de prefeitos e vereadores, levantamento sobre concursos públicos realizados no Estado, pedido de revogação de medidas cautelares de indisponibilidade de bens, entre outras.