Atualizado em 09/02/2022

Nova edição do Informativo de Jurisprudência está disponível

Decisões relacionadas a consultas, auditoria operacional, Contas Anuais de Governo, entre outras, estão disponibilizadas na sexta edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado.

Os interessados podem acessar o material através do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0.

O Informativo de Jurisprudência é um documento elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no período de 1º de setembro a 31 de agosto de 2021, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.