O Núcleo de Jurisprudência (NJURIS) é o setor técnico do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte responsável pela gestão, sistematização e disseminação do conhecimento jurídico e normativo da Corte. Sua missão fundamental é facilitar o acesso ao entendimento consolidado do Tribunal, auxiliando na previsibilidade das decisões e, consequentemente, na efetivação do princípio da segurança jurídica.

As atividades do NJURIS estruturam-se em três eixos fundamentais:

• Gestão de Precedentes e Uniformização: O setor monitora deliberações com potencial de firmar jurisprudência, identifica decisões conflitantes entre os órgãos julgadores do Tribunal, bem como elabora propostas de enunciados de súmula fundamentadas em precedentes consolidados.
• Disseminação do Conhecimento: Compete ao núcleo a redação e publicação do Boletim de Jurisprudência, de periodicidade bimestral, além da consolidação e atualização da base de dados legislativa no site do Tribunal.
• Suporte e Pesquisa: O NJURIS atua como suporte informacional especializado para subsidiar as atividades de Controle Externo, realizando pesquisas em bases internas e externas sobre legislações e entendimentos de outros Tribunais de Contas e de órgãos do Poder Judiciário.