| CONS. PRESIDENTE |
000403 |
2026 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
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LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JURISDICIONADOS - 2027-2028 |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
100380 |
2026 |
PATRICIA DIOGENES DE MORAIS CESQUINE |
PATRICIA DIOGENES DE MORAIS CESQUINE - CPF: 051.xxx.xxx-70, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) PATRICIA DIOGENES DE MORAIS CESQUINE. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100484 |
2026 |
LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO |
LUCAS GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO - CPF: 703.xxx.xxx-07, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
100622 |
2026 |
EDILENE DIAS FERREIRA |
EDILENE DIAS FERREIRA - CPF: 029.xxx.xxx-21, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101204 |
2026 |
INGRID PAOLA DA MOTA LINHARES |
INGRID PAOLA DA MOTA LINHARES - CPF: 050.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) INGRID PAOLA DA MOTA LINHARES. |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA |
301153 |
2026 |
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E GESTÃO DO RN |
janislon da silva - CPF: 073.xxx.xxx-60, |
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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101442 |
2025 |
ROBERTO DA SILVA RIBEIRO |
Roberto da Silva Ribeiro - CPF: 065.xxx.xxx-76,Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105,IBANEZ MONTEIRO DA SILVA - CPF: 106.xxx.xxx-00,ANA MARIA FERNANDES FERREIRA PINTO DE ARAÚJO - CPF: 365.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101747 |
2025 |
ALINE PATRICIA LIMA DA COSTA SILVA |
ALINE PATRICIA LIMA DA COSTA SILVA - CPF: 068.xxx.xxx-26,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120, |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - OAB: 5279/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) ALINE PATRICIA LIMA DA COSTA SILVA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101757 |
2025 |
DAMIAO MARCOLINO BARBOSA PEREIRA |
DAMIAO MARCOLINO BARBOSA PEREIRA - CPF: 061.xxx.xxx-70,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120, |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - OAB: 5279/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) DAMIAO MARCOLINO BARBOSA PEREIRA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101764 |
2025 |
DANIELE PATRICIA DOS SANTOS |
DANIELE PATRICIA DOS SANTOS - CPF: 073.xxx.xxx-10,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) DANIELE PATRICIA DOS SANTOS |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101768 |
2025 |
MARUSKA HEIKE LUCENA SILVA |
MARUSKA HEIKE LUCENA SILVA - CPF: 012.xxx.xxx-60,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - OAB: 5279/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) MARUSKA HEIKE LUCENA SILVA |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101778 |
2025 |
FILIPE ARTHUR DE ARAUJO MEDEIROS |
FILIPE ARTHUR DE ARAUJO MEDEIROS - CPF: 048.xxx.xxx-05,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - OAB: 5279/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) FILIPE ARTHUR DE ARAUJO MEDEIROS |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
101795 |
2025 |
SILVAN SOARES SILVA FILHO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,SILVAN SOARES SILVA FILHO - CPF: 092.xxx.xxx-69, |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - OAB: 5279/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) SILVAN SOARES SILVA FILHO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101799 |
2025 |
MIGUEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO |
Miguel Raimundo da Silva Filho - CPF: 065.xxx.xxx-01,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,FERNANDO ANTONIO BEZERRA - CPF: 785.xxx.xxx-72, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) MIGUEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102169 |
2025 |
ERIC INACIO DE MEDEIROS |
ERIC INACIO DE MEDEIROS - CPF: 102.xxx.xxx-84, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR ERIC INACIO DE MEDEIROS |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102392 |
2025 |
PEDRO DE FREITAS NETO |
MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO, PREFEITA - CPF: 065.xxx.xxx-61,PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - CNPJ: 08148421000176,PEDRO DE FREITAS NETO - CPF: 160.xxx.xxx-15, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102469 |
2025 |
LUCIANO ANAWIN MATIAS FREIRE |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,LUCIANO ANAWIN MATIAS FREIRE - CPF: 065.xxx.xxx-07,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR LUCIANO ANAWIN MATIAS FREIRE |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102575 |
2025 |
ELTON MOISES DE SOUZA MAIA |
ELTON MOISES DE SOUZA MAIA - CPF: 077.xxx.xxx-06,PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - CNPJ: 08148421000176, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102592 |
2025 |
MILKA LEANDRO SALDANHA TOSACANO |
MILKA LEANDRO SALDANHA TOSACANO - CPF: 017.xxx.xxx-35, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
103176 |
2025 |
RADAISA AMARO PEREIRA |
RADAISA AMARO PEREIRA - CPF: 016.xxx.xxx-35,ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DA SENHORA RADAISA AMARO PEREIRA |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
104142 |
2025 |
JADSON SILVA DANTAS |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,Jadson Silva Dantas - CPF: 701.xxx.xxx-54, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR JADSON SILVA DANTAS |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
104174 |
2025 |
JOYCE MOREIRA DE OLIVEIRA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, JOYCE MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 115.xxx.xxx-60, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DA SENHORA JOYCE MOREIRA DE OLIVEIRA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
104846 |
2025 |
HELOIZA GOMES DE LIMA RAMOS |
HELOIZA GOMES DE LIMA RAMOS - CPF: 084.xxx.xxx-38, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| RENATO COSTA DIAS |
101624 |
2022 |
JOANA DARC VARELA DA SILVA,LUCAS CABRAL DA SILVA,MATHEUS CABRAL DA SILVA, |
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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PENSÃO POR MORTE |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
100196 |
2021 |
|
MARIA ZILMA DA SILVA - CPF: 553.xxx.xxx-87, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| RENATO COSTA DIAS |
101806 |
2021 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN,RAIMUNDA FERREIRA QUEIROZ NUNES, |
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| RENATO COSTA DIAS |
101833 |
2021 |
MARIA DE FATIMA F FERNANDES, |
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES |
102015 |
2021 |
Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte,Cosern,FABIANA CARVALHO LOPES,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN,MARIA DE LOURDES REBOUCAS DE OLIVEIRA,NADIA SANTOS CARLOS BELARMINO, |
NEREU BATISTA LINHARES - CPF: 130.xxx.xxx-34, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
102161 |
2021 |
|
Maria Aparecida da Silva - CPF: 324.xxx.xxx-49, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES |
102164 |
2021 |
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FRANCISCA DE FATIMA DE LIMA - CPF: 350.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) (...). |
| COM VOTO VISTA |
006362 |
2019 |
SIGILOSO |
TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETO - CPF: 107.xxx.xxx-15, |
RAUL ARAUJO PEREIRA - OAB: 11863/RN, |
DENÚNCIA CONTRA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 001/2019 - PROCESSO N° 00.24474/2019-77 |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
101079 |
2019 |
MARIA SUELI SILVEIRA DE FIGUEIREDO DA CUNHA, |
Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08242034000102, |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIB. |
| ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES |
009968 |
2017 |
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José Júlio Fernandes Neto - CPF: 596.xxx.xxx-72, |
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - OAB: 7144/RN, |
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6223/2014-TC (EXERCÍCIO 2013) |
