| CONS. PRESIDENTE |
000403 |
2026 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN |
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LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JURISDICIONADOS - 2027-2028 |
| CONS. PRESIDENTE |
002341 |
2026 |
Tribunal de Contas do Estado |
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
100329 |
2026 |
JANINE INARDE DE SIQUEIRA DAMASCENO DIOGENES |
JANINE INARDE DE SIQUEIRA DAMASCENO DIOGENES - CPF: 061.xxx.xxx-04, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) JANINE INARDE DE SIQUEIRA DAMASCENO DIOGENES. |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
100330 |
2026 |
JANAINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO |
JANAINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 035.xxx.xxx-19, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) JANAINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
100336 |
2026 |
JONATAS LACERDA DE MEDEIROS MONTEIRO |
JONATAS LACERDA DE MEDEIROS MONTEIRO - CPF: 017.xxx.xxx-35, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) JONATAS LACERDA DE MEDEIROS MONTEIRO. |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100766 |
2026 |
LAILSON CAROBA DA SILVA DIAS |
LAILSON CAROBA DA SILVA DIAS - CPF: 099.xxx.xxx-50, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
100770 |
2026 |
GLEYCIANA LEÔNIDAS CAVALCANTE BENSIMAN |
Gleyciana Leônidas Cavalcante Bensiman - CPF: 074.xxx.xxx-35, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
100864 |
2026 |
BRUNO VICTOR LESSA TORRES |
Bruno Victor Lessa Torres - CPF: 132.xxx.xxx-08, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101078 |
2026 |
CLARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO |
Clarissa De Oliveira Santiago - CPF: 056.xxx.xxx-20, |
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NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| RENATO COSTA DIAS |
101546 |
2025 |
RISONETY MARIA DOS SANTOS |
RISONETY MARIA DOS SANTOS - CPF: 100.xxx.xxx-26, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101568 |
2025 |
JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA |
Jessica Thalia Silva Oliveira - CPF: 017.xxx.xxx-83,Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
101596 |
2025 |
ISABELLA FREIRE CABRAL |
ISABELLA FREIRE CABRAL - CPF: 121.xxx.xxx-09, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
101754 |
2025 |
VANESCA KERLY DA SILVA DELGADO |
PAULO ROBERTO LEITE BULHÕES - CPF: 022.xxx.xxx-76,PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ: 08097008000120,VANESCA KERLY DA SILVA DELGADO - CPF: 090.xxx.xxx-39, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) VANESCA KERLY DA SILVA DELGADO |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102126 |
2025 |
BRUNO MARIZ BATISTA DE ARAUJO |
Bruno Mariz Batista de Araujo - CPF: 102.xxx.xxx-20, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102180 |
2025 |
TALLES BRENO CARDOSO |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,TALLES BRENO CARDOSO BARBOSA - CPF: 064.xxx.xxx-62,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR TALLES BRENO CARDOSO |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
102244 |
2025 |
RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102500 |
2025 |
ROBERT CHARLES DE OLIVEIRA |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,ROBERT CHARLES DE OLIVEIRA - CPF: 700.xxx.xxx-08, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR ROBERT CHARLES DE OLIVEIRA |
| MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO |
102579 |
2025 |
JOSE MACSON DO NASCIMENTO SOUZA |
MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO, PREFEITA - CPF: 065.xxx.xxx-61,PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - CNPJ: 08148421000176,JOSE MACSON DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 096.xxx.xxx-76, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
102655 |
2025 |
MARIA BEATRIZ COSTA ALVES |
MARIA BEATRIZ COSTA ALVES DE SANTANA - CPF: 016.xxx.xxx-56,ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DA SENHORA MARIA BEATRIZ COSTA ALVES |
| ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES |
103018 |
2025 |
OSCAR ARTUR DE SENA PAIVA |
OSCAR ARTUR DE SENA PAIVA - CPF: 051.xxx.xxx-16, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
103119 |
2025 |
GABRIEL GERMANO MACIEL |
Gabriel Germano Maciel - CPF: 088.xxx.xxx-76, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
104160 |
2025 |
FELIPE FREITAS DE FARIAS |
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,FELIPE FREITAS DE FARIAS - CPF: 702.xxx.xxx-27, |
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA - OAB: 21409/RN, |
APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO SENHOR FELIPE FREITAS DE FARIAS |
| FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR |
105178 |
2025 |
RODRIGO CHACON MARTINS |
Rodrigo Chacon Martins - CPF: 063.xxx.xxx-57, |
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APRECIAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| RENATO COSTA DIAS |
100579 |
2024 |
ISABELLE MÔNICA DE MATOS MOREIRA ALBUQUERQUE |
ISABELLE MÔNICA DE MATOS MOREIRA ALBUQUERQUE - CPF: 082.xxx.xxx-44, |
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NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO DO(A) SENHOR(A) (...). |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
200002 |
2023 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS, |
GUILHERME AFFONSO MELO AMÂNCIO DA SILCA - CPF: 073.xxx.xxx-07, |
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INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO |
| COM VOTO VISTA |
200167 |
2023 |
Defensoria Pública Geral do Estado do R N - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, |
Marcus Vinícius Soares Alves - CPF: 008.xxx.xxx-97, |
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INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO RGF |
| COM VOTO VISTA |
200168 |
2023 |
Defensoria Pública Geral do Estado do R N - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, |
CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA - CPF: 009.xxx.xxx-19, |
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INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO RGF |
| PAULO ROBERTO CHAVES ALVES |
003213 |
2022 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA |
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO - CPF: 028.xxx.xxx-26, |
DIOGO SANTOS DA NÓBREGA - OAB: 15033/RN,SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, |
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 |
| COM VOTO VISTA |
000725 |
2020 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, |
LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, |
SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, |
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019. |
| ANTONIO ED SOUZA SANTANA |
101629 |
2019 |
LAUDECI MOURA DE MEDEIROS, |
Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105, |
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APRECIAÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) LAUDECI MOURA DE MEDEIROS. |
| GEORGE MONTENEGRO SOARES |
003849 |
2018 |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RN |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN - IPERN - CNPJ: 08242034000285,MARIA SOCORRO GINANE - CPF: 106.xxx.xxx-20, |
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MONITORAMENTO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA N.º 10.916/2001-TC |
| COM VOTO VISTA |
005221 |
2018 |
SIGILOSO |
EVERALDO BEZERRA GUEDES - CPF: 000.xxx.xxx-06,FLAVIANO CORREIA LISBOA - CPF: 074.xxx.xxx-06,PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 08144982000105,Leonardo Moreira Lisboa - CPF: 081.xxx.xxx-28,CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 40986291000153,JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO - CPF: 663.xxx.xxx-87, |
EDWARD MICHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9131B/RN, |
DENÚNCIA |
