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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 000358 2024 SIGILOSO Any Karine da Silva - CPF: 012.xxx.xxx-70,PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - CNPJ: 08294688000171,CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA - CNPJ: 35308451000175,JOAO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF: 737.xxx.xxx-04, MÁRIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB: 8871/RN, DENÚNCIA
COM VOTO VISTA 200006 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, ITALO FRANCISCO GONCALVES MEDEIROS - CPF: 008.xxx.xxx-24, ANDRE VIANA DA COSTA - OAB: 6827/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 001326 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ: 08492753000173,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Flavio Dantas da Costa - CPF: 721.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 005201 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - CNPJ: 08241747000143,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (ID15 - PFA 20/21)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 303590 2020 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS VERIANO DE LIMA - CPF: 032.xxx.xxx-57,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO - CNPJ: 08113631000129, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 025380 2016 IGOR GUEDES DE MEDEIROS MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA - CPF: 000.xxx.xxx-11,Josiane de Lima Rodrigues - CPF: 813.xxx.xxx-20, BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - OAB: 5046/RN,CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 019107 2014 PREF.MUN.ANGICOS Expedito Edilson Chibinha Junior - CPF: 242.xxx.xxx-00, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO/SELEÇÃO SIMPLIFICADA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003327 2009 PREF.MUN.PAU DOS FERROS LEONARDO NUNES REGO - CPF: 025.xxx.xxx-10, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCÍCIO 2008 DECISÃO ADMINISTRATIVA 01/2009- 16 VOLUMES
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 006316 2006 PREF.MUN.ASSU DANIEL CHAVES MAIA - CPF: 007.xxx.xxx-00,Carlos Alexandre Soares Bezerra - CPF: 007.xxx.xxx-96,MARIA LUCICLEIA CAVALCANTE - CPF: 024.xxx.xxx-60,FABIANO ANDRE DA SILVA VERAS - CPF: 025.xxx.xxx-23,MARIA PEREIRA DA COSTA - CPF: 029.xxx.xxx-90,RONALDO DA FONSECA SOARES - CPF: 067.xxx.xxx-72,CLAUDIO DA CAMARA AZEVEDO - CPF: 071.xxx.xxx-00,PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU - CNPJ: 08294662000123,José Nilton de Figueiredo - CPF: 130.xxx.xxx-34,CHRISTIANO TITO DE MEDEIROS JACOME - CPF: 620.xxx.xxx-00,GEORGE MAGALHAES MARANHAO - CPF: 778.xxx.xxx-68, Luciana monteNegro soares - OAB: 4659/RN, INSP ORDINÁRIA REF AO EXERCÍCIO DE 2005 (23 VOL)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 009686 2004 PREF.MUN.ANGICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ: 08085409000160,CLEMENCEAU ALVES - CPF: 261.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 011/2004 REF. AO BIMESTRE: 01/2004 (07 VOLUMES)