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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
COM VOTO VISTA 002511 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA FLAVIANO CORREIA LISBOA - CPF: 074.xxx.xxx-06,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA - CNPJ: 18920743000145, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB: 5285/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003444 2024 COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Misac Robson Fernandes - CPF: 082.xxx.xxx-30,NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 35858155000148, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 001008 2023 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ - CNPJ: 08158800000147, MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS - OAB: 18541/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 002428 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADA LUCIANO DA CUNHA GOMES - CPF: 024.xxx.xxx-94,Ana Dark Pereira da Silva - CPF: 028.xxx.xxx-20,Joviano Daniel Costa de Lima (vereador - CPF: 037.xxx.xxx-90, ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - OAB: 16466/RN, AUDITORIA DE CONFORMIDADE – CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA OFERTA EDUCACIONAL (FISCALIZAÇÃO ORDENADA) – ID 4.03.2023.051.000.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 004087 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA LEANDRO VARELA DOS SANTOS - CPF: 021.xxx.xxx-61,JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO - CPF: 029.xxx.xxx-38,Wellinson Carlos Dantas Ribeiro - CPF: 037.xxx.xxx-47,JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA - CPF: 075.xxx.xxx-55, REPRESENTAÇÃO EM FACE DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS IRREGULARES DE PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA - ADMISSÕES REALIZADAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 006152 2019 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURISTICA S/A Guilherme Frederico Fernandes de Queiroz - CPF: 001.xxx.xxx-91,Manuel Neto Gaspar Júnior - CPF: 028.xxx.xxx-93,FUNDACAO CENTRO DE EDUCACAO, FORMACAO E APOIO AO TRABALHADOR - CEFAT - CNPJ: 03676916000154,ANA MARIA DA COSTA - CPF: 500.xxx.xxx-87, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 010273 2016 PREF.MUN.LAJES LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO - CPF: 406.xxx.xxx-87, MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN,RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
RENATO COSTA DIAS 010342 2016 PREF.MUN.FRUTUOSO GOMES LUCÍDIO JÁCOME FERREIRA - CPF: 175.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015