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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002580 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SEN.ELOI DE SOUZA MACIEL GOMES DA SILVA - CPF: 011.xxx.xxx-48, INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - EXERCÍCIO 2024 (PFA 2025-26, ID. 3.16.2025.031.000)
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 303734 2025 SIGILOSO JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 030.xxx.xxx-91,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CNPJ: 12305387000173,MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS - CPF: 271.xxx.xxx-49,MARCIO JOSE ALMEIDA BARBOSA - CPF: 663.xxx.xxx-91, EDUARDO XAVIER DA SILVA - OAB: 13142/RN, REPRESENTAÇÃO
RENATO COSTA DIAS 000124 2024 SIGILOSO MARINEIDE MARINHO PEREIRA DINIZ(ATUAL GESTORA) - CPF: 074.xxx.xxx-68,PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - CNPJ: 08294670000170, DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ - OAB: 6462/RN, REPRESENTAÇÃO
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 003132 2024 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE DANIEL ALVES DIAS - CPF: 012.xxx.xxx-08,José Augusto de Freitas Rêgo - CPF: 156.xxx.xxx-59, MARIANA ROSADO DE MIRANDA - OAB: 5817/RN, UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS ACUMULADOS DISPONÍVEIS NA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO RPPS – EXERCÍCIO 2023 (PFA 2024-25 ID 3.06.2024.012.000)
RENATO COSTA DIAS 003977 2024 SIGILOSO DENÚNCIA
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002013 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - CPF: 361.xxx.xxx-91, SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 002456 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL Jose de Arimateia Braz - CPF: 129.xxx.xxx-00, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 010150 2016 PREF.MUN.PARELHAS FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS (DEPUTADO ESTADUAL) - CPF: 481.xxx.xxx-91, ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO - OAB: 1662/RN,ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA - OAB: 15751/RN,ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA - OAB: 15751B/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015