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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
RENATO COSTA DIAS 001786 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO Gustavo José de Oliveira Souza - CPF: 088.xxx.xxx-13, ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO - OAB: 5338/RN, MONITORAMENTO REF. AO PROCESSO Nº 1872/2020-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002078 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS - CNPJ: 08393084000182,VEREADOR HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE - CPF: 345.xxx.xxx-72,FRANCISCO WELLINGTON DE ANDRADE - CPF: 484.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 004411 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,Francisco Das Chagas Felix Bertuleza - CPF: 392.xxx.xxx-49,JOAO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF: 737.xxx.xxx-04, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019.