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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 003329 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM Ronaldo Silva de Araújo - CPF: 031.xxx.xxx-94,MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETO - CPF: 069.xxx.xxx-34,INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM - CNPJ: 19897478000194,Luis Antonio de Lima Ferreira - Presidente - CPF: 778.xxx.xxx-91,JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA - CPF: 967.xxx.xxx-97, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN,LUIZ VICTOR MONTEIRO SILVA (PROCURADOR) - OAB: 18002/RN, AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS (ID 156 - PFA 2020/2021)
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 010258 2016 PREF.MUN.LAGOA DE VELHOS Aldemir Paulino da Silva (VEREADOR) - CPF: 031.xxx.xxx-43,IGOR COSTA ARAÚJO - CPF: 056.xxx.xxx-12,PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - CNPJ: 08159162000189, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
RENATO COSTA DIAS 009156 2011 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08122657000133, DENÚNCIA