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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200162 2023 Shirllene Maia de Freitas SHIRLLENE MAIA DE FREITAS PAIVA FAGUNDES - CPF: 027.xxx.xxx-04, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 304899 2023 INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Raul Araújo Pereira - CPF: 053.xxx.xxx-54,SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA - CNPJ: 08249310000156,SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 08313496000165,Tecio Cabral Pinheiro - CPF: 156.xxx.xxx-20,ALCEMIR DE CARVALHO SILVA - CPF: 214.xxx.xxx-91,KATIA SUELY DE ANDRADE BOTELHO - CPF: 323.xxx.xxx-00,CARLSON GERALDO CORREIA GOMES (SECRETÁRIO DA SEINFRA-NATAL) - CPF: 444.xxx.xxx-49,Rogéria Kalini Nogueira do Nascimento - CPF: 498.xxx.xxx-91,GETULIO FELIX DOS SANTOS - CPF: 567.xxx.xxx-87, THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN, REPRESENTAÇÃO
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000052 2022 KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO - CPF: 307.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 10.163/2016-TC
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000759 2022 José Borges Segundo - CPF: 229.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ITEM “B”, PARTE FINAL, DO ACÓRDÃO Nº 74/2020-TC (PROCESSO Nº. 4685/2010 - TC.)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000773 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80,PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CNPJ: 08309239000150,REGINALDO VITORINO DA SILVA - CPF: 812.xxx.xxx-72, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004098 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ Joaz Oliveira Mendes da Silva - CPF: 061.xxx.xxx-13, DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004565 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - CNPJ: 08160467000100,JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO - CPF: 664.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004319 2019 VANDRE LEITE VERAS - CPF: 031.xxx.xxx-89, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº 04/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004358 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA Marina Dias Marinho - CPF: 058.xxx.xxx-80,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, ÂNGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 007261 2018 SIGILOSO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RN - NEMS/RN - CNPJ: 00394544019366,Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23,PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES - CNPJ: 08148488000100,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, DENÚNCIA