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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000439 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA DE NATAL Shirley de Menezes Bezerra Cavalcante Lago - CPF: 052.xxx.xxx-06,MARIA IRANI DA COSTA - CPF: 423.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES APURADAS NA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22.002/2026 REFERENTE A SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO GEOMÉTRICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA JERÔNIMO CÂMARA, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200184 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS NATALIA FRANCA DE ARAUJO - CPF: 010.xxx.xxx-39,PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO - CPF: 050.xxx.xxx-65, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 301260 2023 SIGILOSO DENÚNCIA
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002220 2018 PREF.MUN.CORONEL EZEQUIEL ADAILTON TAVARES DA FONSECA - CPF: 492.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001289 2016 SIGILOSO EMPRESA ADAUTO FRANCISCO CLAUDIO - CNPJ: 04301788000127,PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - CNPJ: 08196941000154,CONCIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ: 08386042000114,RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTES - CPF: 090.xxx.xxx-41,JAÍLTON FÉLIX DE PONTES - CPF: 293.xxx.xxx-86, DENÚNCIA