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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003425 2025 SIGILOSO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - CNPJ: 00038166000440,JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 010.xxx.xxx-57,Juliana Mozachi Sandri - CPF: 020.xxx.xxx-02,Sandra Simões de Souza Dantas Elali - CPF: 082.xxx.xxx-87,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105,Tribunal de Justiça do Estado - CNPJ: 08546459000105,IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34,SERGIO MAGNO DE OLIVEIRA FREIRE - CPF: 659.xxx.xxx-68, REPRESENTAÇÃO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004069 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612439000138,Amarildo Elias de Morais Filho - CPF: 052.xxx.xxx-95,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 300783 2020 CARLOS MAGNO CORREIA DANTAS REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS NO TOCANTE AO NÃO CUMPRIMENTO DA LOA DE 2019
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 600235 2020 ANTONIMAR AMORIM CARLOS - CPF: 067.xxx.xxx-00,PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 08349029000195,Anderson Muller Holanda Cortez - CPF: 089.xxx.xxx-23,I P S S - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV MUN. DE OLHO DAGUA DOS BORGES - CNPJ: 18937780000166,Maria Helena Leite de Queiroga - CPF: 465.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA APURAÇÃO DE IMPROBIDADES DETECTADAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 006835 2019 LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO - CPF: 838.xxx.xxx-53, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002764 2018 PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA FRANCISCO ALVES DA COSTA - CPF: 049.xxx.xxx-04, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 (OMISSÃO)
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 010122 2016 PREF.MUN.TAIPU Ariosvaldo Bandeira Junior - CPF: 122.xxx.xxx-63, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 700782 2012 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 022/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2012
GEORGE MONTENEGRO SOARES 011665 2009 PREF. MUN. DE JOÃO CÃMARA SANDERSON TORRES DE MIRANDA - CPF: 023.xxx.xxx-71,CONSEL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05390873000171,MARIA GORETE LEITE - CPF: 090.xxx.xxx-34, CONVÊNIO 12/06-SIN -02VOL