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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001560 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO FERNANDO BATISTA DAMASCENO - CPF: 007.xxx.xxx-14,JUNIOR NUNES CABRAL - CPF: 008.xxx.xxx-55,ADRIANO DE MELO DAMASCENO - CPF: 012.xxx.xxx-52,PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, POR SEU GESTOR ATUAL - CNPJ: 08004525000107, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN,JESSICA CAROLINE NOBRE DINIZ - OAB: 16554/RN, REPRESENTAÇÃO – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2025-2028 (PFA 2024-25 ID. 3.06.2024.042.000)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 000766 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADA - CNPJ: 08159394000137, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTO AO ITEM "B" DO ACÓRDÃO 79/20 PROFERIDO NO PROCESSO 6123/2013-TC.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001707 2022 SIGILOSO JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 010.xxx.xxx-57,Departamento Estadual de Transito - CNPJ: 08285769000105, PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DECORRENTE DE DENÚNCIA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004049 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - CNPJ: 08161341000150,Adeilson Gomes de Oliveira - CPF: 778.xxx.xxx-04, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 002683 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 230.xxx.xxx-34, DENYS DEQUES ALVES - OAB: 9120/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003786 2020 ODAIR JOSE NUNES - CPF: 022.xxx.xxx-84,ANTONIO KADSON DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 080.xxx.xxx-44, JOSÉ NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO ANO DE 2016 (INFRAÇÕES A LRF)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000292 2002 SIGILOSO SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ - CPF: 012.xxx.xxx-91,PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA - CNPJ: 08161341000150, DENÚNCIA