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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000309 2025 Robson de Araujo - CPF: 837.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6871/2019-TC
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003196 2025 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU - CNPJ: 08294662000123, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001511 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ - CNPJ: 08096570000139,JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - CPF: 092.xxx.xxx-09, MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 88/2021-TC.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003366 2021 IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO - CPF: 010.xxx.xxx-35, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6464/2015-TC.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004999 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA - CPF: 423.xxx.xxx-53, RAFAEL PIRES MIRANDA - OAB: 13298/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 600443 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA - CPF: 011.xxx.xxx-03,SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA - CPF: 018.xxx.xxx-02, REPRESENTAÇÃO
COM VOTO VISTA 010128 2016 PREF.MUN.LUCRÉCIA ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO - CPF: 877.xxx.xxx-00, AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 8602/RN,ARIANE NATALIA DA SILVA BALBINO - OAB: 7276/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
GEORGE MONTENEGRO SOARES 006910 2015 CAM.MUN.JANDUÍS CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS - CNPJ: 09393653000152, REPRESENTAÇÃO