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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 303262 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA - CPF: 033.xxx.xxx-99,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,MARIA DE LOURDES QUEIROZ MONTEIRO - CPF: 806.xxx.xxx-49,LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA - CPF: 838.xxx.xxx-34, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, REPRESENTAÇÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 000758 2024 SIGILOSO CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 10871937000196, DENÚNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000940 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - CNPJ: 01612375000175,ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA - CPF: 036.xxx.xxx-95,Wlineide Socorro Campos da Silva - CPF: 751.xxx.xxx-68, VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7248/RN, REPRESENTAÇÃO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004308 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS - CNPJ: 08096604000195,ELIDIO ARAUJO DE QUEIROZ - CPF: 406.xxx.xxx-49, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 200155 2021 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO DO OESTE POTIGUAR - CNPJ: 15185079000140,MARIA BERNADETE NUNES RÊGO GOMES - CPF: 289.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001747 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ GISLEIDYSON BRUNO BATISTA GOMES - CPF: 012.xxx.xxx-07,Jose Murilo de Araújo Cruz - CPF: 084.xxx.xxx-03,FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 369.xxx.xxx-15,Sueleide de Morais Araujo - CPF: 878.xxx.xxx-78, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - INADIMPLÊNCIA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 005572 2019 IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO - CPF: 010.xxx.xxx-35, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 2015 (INFRAÇÕES A LRF/RESOLUÇÃO Nº. 004/2013 - TC).
GEORGE MONTENEGRO SOARES 002405 2017 GLAUCIO PINTO GARCIA,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO,Tribunal de Justiça do Estado, Maria Robenice Ribeiro - CPF: 108.xxx.xxx-15, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE