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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 002501 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - CNPJ: 21023657000144,EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO - CPF: 367.xxx.xxx-34, AUSÊNCIA DE REPASSES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 200152 2022 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO VALE DO RN, THIAGO MEIRA MANGUEIRA - CPF: 031.xxx.xxx-58, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 004407 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO - CPF: 307.xxx.xxx-53, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 004564 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JOSIMAR CUSTODIO FERREIRA - CPF: 791.xxx.xxx-15, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
COM VOTO VISTA 004635 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI Lydice Araujo de Medeiros Brito - CPF: 037.xxx.xxx-00,ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REF. CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO